Profissão Única
Uma reflexão sobre a desvalorização dos profissionais da segurança pública, a luta por direitos e a necessidade de reconhecimento daqueles que dedicam suas vidas à proteção da sociedade.
Por Delegado João Moraes
4/22/2010
Profissão Única
Uma reflexão sobre a desvalorização dos profissionais da segurança pública, a luta por direitos e a necessidade de reconhecimento daqueles que dedicam suas vidas à proteção da sociedade.
Por João Moraes · 22 de abril de 2010
Valorização Profissional
Delegado de Polícia e Promotor de Justiça são ocupações que se diferenciam no âmbito penal, apenas por ter seu objeto, isto é, seu campo de trabalho, definido em lei.
Espero que os legisladores, quando regulamentarem a nova estrutura do mundo da segurança pública, acabem com os entraves burocráticos e de ciúmes entre as categorias, tornando-as uma única profissão, ou seja, os atuais delegados continuando a trabalhar no interior dos prédios da polícia investigativa, passariam para o quadro do Ministério Público, como Promotores Públicos de Polícia Judiciária, dando-se assim, início ao processo criminal, desde a notícia crime e com amplo contraditório até o recebimento da denúncia, concretizando-se desta forma ao Judiciário, a possibilidade tão desejada de melhor analisar os autos, sem as constantes e nem sempre verdadeiras reclamações, no que concerne a possíveis cerceamentos de defesa na fase investigativa e sua forma de colheita de provas, findando-se, assim também, com os HC (habeas corpus) desnecessários em investigações preliminares.
A profissão de investigador, escrivão, motorista, peritos papiloscopistas, peritos de local de crime, parte do segmento fardado da PM de hoje, por opção, passariam a ser uma única força pública de comando único, denominada como inspetoria de polícia judiciária investigativa e preventiva, a ser reestruturada ou criada como órgão de carreira de nível superior em segurança pública, totalmente independente no aspecto orçamentário e investigativo, tendo subordinação disciplinar a uma corregedoria independente e ao conselho de segurança pública, devidamente paritário como órgão superior.
A polícia militar dos nossos dias voltaria a realizar seu verdadeiro papel, que é controle de grandes massas, proteger o patrimônio do estado e dar garantia nas estradas estaduais pois, historicamente, a prevenção urbana e rural para crimes, sempre foi da Polícia Judiciária por seu segmento fardado, conhecido entre nós, no passado, como Guardas Civis, que deixou-nos grande e memorável gratidão pêlos belos trabalhos do natural entrosamento da prevenção com a repressão ate o início da revolução de 64, que transferiu para a PM (Polícia Militar) sem que esta tivesse experiência alguma, aquela época, a tarefa da prevenção urbana, retirando-a da Polícia Civil, ao acabarem com o seu segmento de guardas civis, surgindo aí, os problemas de relacionamento entre as instituições que se tenta amenizar com as integrações das policias, o que só dará certo, definitivamente, com a unificação por comando único no momento histórico certo.
Com a ocupação única a nível penal, para promotor e delegado, voltaríamos ao passado, modernizando-o e dando maior credibilidade às peças informativas, devidamente encaminhadas ao promotor de polícia judiciária, a quem após análise detalhada das informações caberia a obrigação de denunciar ou não o acusado, por processo de flagrante ou por portaria processual, ambos, atos fiscalizados pelo quadro de corregedores do Ministério Público, em sua atividade operacional e disciplinar.
Ao promotor público da área penal dos dias de hoje, caberia, após o recebimento da denúncia pelo juiz, as demais prerrogativas do MP durante o trâmite da segunda fase do processo, até sentença final. Assim, evitaríamos como ocorrem nos dias de hoje, atos do IPL (inquérito policial) repetidos durante o processo, alegações diante do juiz de cerceamento de defesa na polícia, negativas para depor diante da autoridade policial, processos sem laudos, outros meios de prova, autêntica perda de tempo e de material.
Só espero que os legisladores entendam que, tanto os atuais membros do parquet, como os delegados de polícia na área penal, são uma coisa só, que estão medindo forças e repetindo procedimentos desnecessários, por força de lobbies internos e políticos que não existiam quando aqueles eram rábulas e os policiais eram todos indicados por políticos. O que não pode, é continuarem os delegados sem pai e sem mãe, vinculados ao executivo e tementes ao poder político de alguns dos eleitos que, sabedores das fragilidades da categoria, como a falta da inamovibilidade na carreira, fazem gato e sapato, dependendo da chefia o tira e bota de delegado no interior e na capital, a ponto de se ter que esperar o momento político certo, para se poder trocar uma chefia.
Queremos ser independentes, pois só assim, as investigações podem transcorrer sem as interferências indesejáveis do meio político.
Sobre o autor
Delegado de Polícia aposentado, ex-Delegado-Geral da Polícia Civil do Estado do Pará e ex-Secretário Interino de Segurança Pública. Mestre em Direito nas Relações Sociais pela Universidade da Amazônia (UNAMA), é autor do livro Polícia Cidadã e de diversos artigos publicados na imprensa paraense.