Bens públicos e interesses particulares: A PEC 37 na arena dos grupos de pressão. ( João Moraes Jr )
A PEC 37 consiste na proposta de emenda à Constituição que concede poder exclusivo às polícias Federal e Civil de conduzir investigações criminais. A proposta dessa emenda constitucional fez com que o Ministério Público se manifesta-se contrário a tal medida, pois entende que vai de encontro as suas funções e ao Estado democrático de Direito.
Membros do Ministério Público Federal (MPF) e do Ministério Público do Paraná (MP-PR) entregaram nesta segunda-feira ao presidente em exercício da Câmara dos Deputados, André Vargas (PT-PR), um anteprojeto de lei com a pretensão de substituir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37, chamada de “PEC da Impunidade”, por tirar o poder de investigação do Ministério Público. Segundo os procuradores, o projeto define a investigação criminal no Brasil, estabelecendo a atuação conjunta entre a polícia judiciária e o Ministério Público, regulamentando as formas de interação destes órgãos. (Fonte: http://noticias.terra.com.br/brasil/politica.)
Como se pode observar, o Ministério Público diz que é a PEC da impunidade. Por outro lado, os grupos a favor da PEC 37, como os membros da policia Federal e Civil, principalmente os sindicatos e as associações de Delegados dizem que é a PEC da legalidade, por que tem previsão expressa na Constituição Federal 1988 e que tal poder de investigação criminal não é contemplado pelo Ministério Público, sendo até desnecessária a criação da PEC 37.
O professor Ives Gandra da Silva Martins, constitucionalista e tributarista, explicou que o artigo 144 da Constituição, que define os órgãos responsáveis pela segurança pública, é bastante claro em não elencar o Ministério Público como um deles. “Venho ler a Constituição porque às vezes no Brasil é preciso ler o óbvio. E justamente para dizer que ninguém está tirando nenhum poder do Ministério Público, porque ele nunca teve esse poder. Onde está, no texto constitucional, que eles podem fazer a apuração? Não há!”, afirma. “O Ministério Público não pode, obviamente, ir além do que a Constituição diz.” (Fonte: http://www.conjur.com.br)
Dessa forma, verifica-se um verdadeiro confronto dentro da arena de pressão em relação a PEC 37. Em que determinados grupos contra e a favor defendem veementemente o que é melhor para a sua classe e seus interesses, o que traz a ideia da lógica da ação coletiva de grupos defendida por Olson (1999). Diante da lide, o Ministério Público articulou uma campanha, tentando trazer a sociedade para seu lado, encontrou coro junto a importantes veículos formadores de opinião, o qual afirmava que a PEC estaria tirando seus poderes de investigar e combater a corrupção. Em contra partida, os defensores da PEC ganharam um peso a mais, quando a OAB nacional disse que está também a favor da PEC 37 por se tratar de ato legal de caráter constitucional.
O Plenário do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil decidiu, nesta segunda-feira (20/5), apoiar o Projeto de Emenda à Constituição 37, que reitera a exclusividade da competência policial na condução de inquéritos criminais. Por maioria de votos, os conselheiros da OAB confirmaram que irão apoiar institucionalmente a PEC 37, por entender que é papel da entidade fazer frente à campanha do Ministério Público contra a aprovação do projeto. (Fonte: http://brasilverdade.net/oab-decide-apoiar-pec-37-pela-legalidade-e-agora-mp/)
Nesse diapasão, fica evidente a importância de grupos de interesses, como explica Olson (1999), na lógica da ação coletiva, de se unirem em busca de alcançar seus objetivos almejados. A importância dos membros de cada grupo é o da VOZ e LEALDADE, o qual irá criar força para reinvindicações de interesses comuns do grupo. No caso em comento, os representantes dos grupos como são os casos dos sindicatos dos delegados e OAB que defendem a PEC 37 e os membros do MP que são contrários. Esses grupos buscam alternativas para que suas reinvindicações sejam atendidas, muitas vezes tais grupos acabam criando lobbies, como chantagem e suposições para trazer para seu lado incentivo para aquisição de mais membros, criando assim uma força politica.
Olson (1999) já dizia que a força politica de um grande sindicato é obviamente maior que a de um sindicato pequeno. O que podemos fazer o mesmo entendimento para os grupos contra e a favor da PEC 37 em comento. Olson (1999) dizia que o lobbies de grandes grupos latentes devem obter um subgrupo de organização que tenha capacidade de mobilizar com incentivos seletivos. Uma organização puramente politica, não pode legalmente coagir os indivíduos a se tornarem membros. E o autor conclui que “Em grupos pequenos com interesses comuns há, portanto, uma surpreendente tendência à exploração do grande pelo pequeno.” (Olson, 1999, p-47).
Os sindicatos dos delegados e OAB nacional são grandes grupos organizados e tem um enorme poder político, pois tem representatividade em todo o território nacional, com seus grupos locais. O fato da OAB nacional está se mostrando a favor da PEC 37, nada mais é, que de mobilizar todos seus membros com objetivos de colocar seus pensamentos ideológicos e sua força politica na lide. Já que do outro lado, o Ministério Público, tem as mesmas forças, até mesmo politica e tende fazer a mesma pressão.
A PEC 37 é um instrumento normativo que está sendo discutido para um bem coletivo. As controvérsias feitas sobre o assunto têm características de interesses para um determinado grupo. O qual o grupo vencedor ficará mais fortalecido e criará precedentes para que novos membros possam aderir sua ideologia. A função social discutida pela PEC 37 é o bem público, a segurança pública e jurídica de quem pode investigar e suas competências. Olson (1999) esclarece que a força politica é um subgrupo dentro de um grupo latente, o qual terá mais força quem estiver mais organizado e melhor dividido por suas funções. No caso da PEC 37, se ela é da Legalidade ou da Impunidade. Isso será discutido em votação no plenário da Câmara dos Deputados, mas antes disso, os grupos que defendem seus interesses, são livres para expressar suas opiniões, podendo fazer manifestações com cartazes, palestras, panfletos e etc.
Apesar de os líderes dos procuradores de Justiça e dos delegados de polícia não terem chegado a um acordo em torno da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) n.º 37, que proíbe o Ministério Público de executar diligências e promover investigações criminais, o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Alves (PMDB-RN), anunciou que irá submeter o projeto à votação em plenário no próximo dia 26. “A decisão é irreversível”, afirmou. Fonte: (http://www.estadao.com.br/noticias/impresso,a-pec-37-vai-a-votacao-,1040725,0.htm)
Mesmo com toda a discussão, não houve um consenso e a PEC 37 será votada, isso não quer dizer que os grupos rivais não obtiveram êxito, muito pelo contrario, o objetivo foi alcançado, conseguiram uma maior visibilidade de seus grupos, assim como se auto promoveram perante a sociedade, o que pode ser um beneficio para ambos os lados na medida de interesses políticos futuros (lobbies). Para Olson (1999), os incentivos econômicos, não são os únicos incentivos possíveis. As pessoas algumas vezes sentem-se motivadas também por um desejo de prestigio, respeito, amizade e outros objetivos de fundo social e até mesmo psicológicos. Esses recursos podem ser eficientes para determinados grupos, já que a observação cotidiana mostra que a maioria das pessoas valoriza a companhia de seus amigos e colegas e zela pelo seu status social, prestigio social e auto-estima.
Uma ação coletiva é um instrumento importante para pleitear benefícios, além de garantir politicas públicas sociais para todos. Contudo, mesmo que não se tenha o consenso da maioria, tendo grupos contrários a determinados assuntos, o importante é saber que a união é que pode fazer a diferença. E que o cabo de guerra entre grupos divergentes se torna normal, na medida em que os interesses nem sempre são os mesmo.
Referência bibliográfica OLSON, Mancur. A Lógica da Ação Coletiva. Editora Universidade de São Paulo, 1999.
Triste aniversário das policias
Ter que derramar lágrimas em vez de dar demonstrações de alegria em pleno aniversário das polícias Civil e Militar foi algo que a mim de pronto levou-me a demonstrar aspecto revelador de mágoa e aflição em total solidariedade a todos nós profissionais da área de segurança Pública.
Infelizmente foi o que no momento pude fazer além de rezar para Deus despertar nossos governantes para um olhar mais aprofundado para os servidores das polícias em relação aos seus direitos continuamente esquecidos no poder passageiro dos políticos.
Esse aniversário de 21 de abril de 2010 é sem dúvida uma coleção de muitos volumes de desrespeitos praticados contra os policiais que já presenciei, em especial contra os civis, quase todos praticados pelo senhor Puty, a quem presenciei gritar – vão trabalhar, quando estávamos reivindicando melhorias para matar a fome que já se instalou nos lares de muitos dos profissionais que se manifestavam em frente à Seccional São Brás quando ouviram comigo tamanho desrespeito aos policiais do Estado do Pará.
Deturpando aquele senhor a beleza do nosso hino? Que diz em sua bela letra – “Polícia civil cidadã. Carrega na alma a missão. No fundo das dores. Transforma em flores. As marcas da dedicação. Oficio que se engrandece. Em busca de um outro servir. Velando os direitos. Guardando seus feitos. No presente e no porvir. Segue escrevendo a história. Bem-vinda um dia será. Quem honra a tua glória. Pois fica a memória. De alguém para contar. Amiga Polícia Civil. A vida inspirou a missão. Do mal combater e bem respeitar. Todo e qualquer cidadão. E proteger quem precisar. Seja um simples coração.”
Nada, portanto, foi deturpado pelos policiais ao reivindicarem seus direitos, como quis demonstrar o senhor Puty com sua infeliz frase supramencionada, pois, esse Hino, que tive a honra de ajudar a construir inserindo pequena frase na poética letra apresentada pelo poeta e Delegado Luiz Paulo Galrão, convertida em musica por Alcir Guimarães, além de tê-lo tornado oficial, Jamais será atingido por quem nunca entendeu do servir policial. Perguntei-me então, terá sido o atual governo quem fez chorar a família polícia, a sociedade, o senhor Puty, ou nós os policiais.
Acredito que culpa maior venha dos governantes, tanto do passado como do presente, já que a categoria, que não se une em torno de suas necessidades, e por isso, vêm demonstrando ao longo de tantos anos de abandono porque passam aos governantes, humildade demasiada, ao aceitarem quase que pacificamente as migalhas determinadas. Tudo por falta de visão alargada de sua própria força como categoria em conquistar direitos se unida estivesse para se representada por gente que goste da gente.
Por isso mesmo fazem os policiais do Estado do Pará jus aos seus maravilhosos hinos aqui representados pelo o da Polícia Civil ao procurarem sempre sem observarem governo atender primeiramente suas missões, e somente depois das mesmas lutarem por melhor situação funcional e familiar, essas, sempre abandonadas a um segundo momento.
Então, por que tratá-los tão distantemente das demais categorias que sabem se organizar e pressionar para garantir direitos que o Estado se nega a cumprir vergonhosamente aos trabalhadores em especial aos policiais. Querem nossos governantes, que os policiais saiam do valor de sentimento tão belamente demonstrado por seus hinos e procurem conhecer de forma mais detalhada os exemplos reivindicatórios dos procuradores do Estado que tudo que querem conseguem, pois sem eles o Estado fica sem defesa, ou os projetos do MP e TJE que sempre são lembrados sem problemas maiores no Legislativo, ou os dos Defensores Públicos (mas recentemente), que merecidamente conquistaram direitos, sem se falar dos incansáveis colegas fazendários e tantos outros que sabem orquestrar os bons caminhos ainda não utilizados pelos policiais para garantirem conquistas por amor à missão.
Senhor Puty, quando não se sabe o que dizer é melhor ficar calado. Já que sua oratória aos delegados na festa da Adepol (que pela primeira vez não pude comparecer) foi de certeza oficial, já que o senhor era o chefe da casa civil e segundo meus colegas tudo foi gravado, ou o senhor não se lembra? O que aconteceu depois da festa? O senhor conversou com a Governadora? e, ela lhe trouxe a realidade dela? e o senhor ficou sem saber o que fazer? Poderia então ter procurado a Adepol e tornado inteligível os fatos novos.
Senhora Governadora permita-me, não acredito que a senhora tenha culpa por conta do compromisso de seu ex-chefe da casa civil, pois, não sei se o mesmo falou ou não com o seu aval político aos delegados, mais a senhora pode sim resolver o problema conversando sem intermediários com os representantes da Adepol, do Sindelp e do Sindipol, ou mesmo, mandando cumprir a decisão judicial, que manda reativar o direito liquido e certo dos delegados quanto isonomia. Isonomia essa que foi a única no Brasil, que não pôde ser extinta pela emenda constitucional nº. 41 por ter tido o julgamento da decisão que conferiu o direito, transitado em julgado, o que garantiu força a decisão judicial prolatada em favor dos delegados, e que se encontra adormecida no gabinete do presidente do STF o ministro Gilmar Mendes.
Governadora acredite os policiais com raríssimas exceções ganham muito pouco diante dos riscos que enfrentam e a senhora já declarou isso. Certamente a senhora também sabe que partes dos problemas que enfrentamos na esfera da criminalidade também são motivados por essa condição financeira vergonhosa por que passam os policiais do Pará, que sem perceberem e pela perda de união em garantir seus direitos, já se encontram de greve invisível ao longo dos últimos 15 anos é, só visitarmos nossos índices de criminalidade.
Acreditem meus amados paraenses, investimento sem humanização interna não serve para nada. Devemos colocar a gestão de segurança em xeque, mais para tanto, se torna necessário que se garanta os direitos e deveres dos policiais como especialíssimos e, por isso mesmo diferenciados, mas cobrados com todo rigor, se assim for é só aguardar novos resultados que certamente todos irão gostar.
Sei do que estou falando ao escrever, e posso provar. O povo quer resultados e sabe muito bem da greve invisível que vem se acentuando, e a senhora Governadora tem condições de acabar com a mesma.
Mande pagar o que é de lei aos Policiais em visão isonômica com as demais carreiras jurídicas, estendendo a todas as categorias das instituições de segurança os seus direitos.
E espere para presenciar o índice de criminalidade realmente em decréscimo acentuado e a sua popularidade em crescente vantagem social.
Violência tem remédio
Somente com mobilização nacional, para a criação de um grande fórum permanente entre os centros comunitários da Nação Brasileira, as instituições governamentais e as ONGs, aparecerá o remédio contra a grave “epidemia” de insegurança pela qual passamos nos dias de hoje, por pura falta de ações efetivas, muitas delas, até simplistas, que poderiam ser aplicadas por parte dos desgastados Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário.
Muitos dos homens e mulheres honrados desses poderes até que tentam concretizar ações moralizadoras. Mas, infelizmente, as forças ocultas sempre surpreendem a todos, com os gritantes retrocessos nas ações humanistas daqueles, por força do já famoso “manda quem pode e obedece quem tem juízo”, exemplos cristalinos são as instituições de Segurança Pública do Brasil. Estas, sem independência são praticamente obrigadas a seguir o pensamento autoritário de alguns dos executivos do escalão dito superior, que quando são contestados, de imediato substituem o contestador por quem obedeça mesmo que exista erro na orientação.
Mata-se demais no Brasil, tanto no mundo marginal (pessoas que optaram por viver do crime), como no mundo dos criminosos sociais (pessoas que por vários motivos sociais do nosso dia a dia cometem crimes que não queriam cometer).
As drogas lícitas como o “álcool”, bem como a falta de esperança emocional por causa da exclusão social, já quase sem controle, são os dois fatores que mais contribuem para o crime do homem de bem que são a maioria. Como os homicídios culposos, os de violenta emoção, as lesões corporais de todas as ordens no trânsito ou não, que aí estão como comprovação da realidade social de todos nós, seja no que restou dos lares ou fora deles.
De nada adianta o reaparelhamento do aparato preventivo e repressivo das instituições policiais, sem que a divisão da renda entre ricos e pobres seja mais justa, para assim diminuir os crimes ocorridos do produto social, que na sua grande maioria são controláveis, quando a população tem assistência medica, educacional, laboral e etc.
Para fazer frente a essas necessidades requer a investidura de um novo grupo de Deputados Federais e Senadores, oriundos verdadeiramente das bases comunitárias. Assim a Segurança Pública, a Saúde e a Educação de todos nós que não somos ricos terão uma Política Pública verdadeira como determina a Constituição Brasileira, a todos da Nação, que envolvidos no dia a dia de nossas vidas pelo voto consciente, devolverão ao poder formal (o Estado), ações multilaterais que apontarão os remédios sociais controladores da fase aguda de nossas mazelas, provocando assim benéficas alterações no comportamento desestruturado de nossos dias, possibilitando, a partir daí, que as polícias possam dedicar-se às pessoas que vivem do crime e para o crime.
Aí caro leitor, o controle da criminalidade será menos penoso, pois os policiais vocacionados, por diminuição acentuada dos pequenos delitos sociais, terão o tempo necessário para os criminosos que vivem do crime por opção própria, por não quererem viver em sociedade organizada para o bem comum, e sim do crime pelo crime. Bem como o policial da retaguarda investigativa poderá dedicar maior atenção aos pequenos delitos sociais, para que os infratores não acabem querendo ser marginal por não acreditar na punição.
A responsabilidade das policiais nas causas da epidemia de insegurança em que vivem todos os Brasileiros, só são existentes em grau elevado pelo acentuado desvirtuamento selvagem das diretrizes institucionais comandadas por força do poder real (poder econômico) diante do poder formal (o Estado) que interfere em todos os níveis da sociedade e isso só se reflete intensamente pela vinculação direta das Instituições de Segurança Pública ao poder Executivo em todos os aspectos. Somente a independência já, das mesmas, com a natural unificação no momento histórico certo, a prevenção e repressão ao crime, estarão livre da incomoda interferência de certos poderosos do Estado (partidário) (corrupto) (omisso) …. em suas ações, quando comandadas por não vocacionados.
Por tudo isso, pugno ao povo do Brasil que seu voto seja de pura consciência comunitária. Pois os homens sérios das polícias que querem a independência das instituições policiais do Poder Executivo bem como a unificação da prevenção e repressão, ficando fiscalizados por um Judiciário independente e específico para o controle das ações policiais.
Só conseguirão melhor servir ao verdadeiro patrão (o povo) se o seu voto caro leitor, for consciente. Se assim não for continuará o poder econômico (poder real) mandando no poder formal (o Estado) que enfraquecido por seus próprios erros decorrentes da falta do exercício do voto consciente como maioria. Continuará tendo que conviver com as migalhas do poder real, que é o maior incentivador do poder paralelo do mundo marginal, desde que esse não passe a incomodá-lo alem do permitido.
O poder real, atual dono do poder formal é o alimento preferido dos que vivem do crime, bem como estimulador das nossas mazelas para manutenção do seu status quo. Saltando aos olhos de todos pela primeira vez em nosso Brasil, por força das mazelas sociais que estamos vivendo, sinais de fraqueza ao seu próprio veneno (mais e mais dinheiro), por isso o seu voto caro leitor se for comunitário, acabará com os Estados paralelos (DO PODER REAL e de seus filhos “OS MARGINAIS POR OPÇÃO, OS CORRUPTOS e OS OMISSOS “ para emergir aquele por todos nós idealizado “ O PODER DO POVO”, somente assim, a violência terá um remédio controlador (O VOTO DO POVO).
JOÃO MORAES: Ex-Delegado Geral de Policia, Professor e Especialista em Segurança Pública.
Vamos comemorar
Existem várias versões para a origem do DIA DO PAI. Em nenhuma delas, o Pai Policial foi lembrado. No início de 1999, iniciei uma de forma simples e objetiva, para homenagear nossos pais dentro da Instituição Policial. Parte dós heróicos homens da Lei entrou de plantão e foi o guardião dos demais de todo o Estado, ao aplicara lei. Apesar do dia de festa, vários pais tiveram que ser autuados em flagrante em seu próprio dia, a festa então entra em contradição, mas o Pai Policial, por força de lei e por amor ao social, aplicou a Norma Legal, e só comemorou o dia que também era, seu, quando ouviu pelo rádio de comunicação interna das polícias, a nossa mensagem de PARABÉNS, quando recebeu um cartão de Felicitação, encaminhado pela Administração, e quando, após o trabalho, chegou já no outro dia em sua casa cansado, porém, jamais estressado pela perda do dia, pois a mensagem e o cartão amenizaram a solidão das comemorações do lar.
Passado bonito de ser lembrado, pois mexe com o “EU” do Policial, que ao se sentir amado, transborda todo o seu amor pela coletividade de forma natural, adormecendo momentaneamente o seu individual.
O Dia do Pai, da Mãe, do Namorado, da Criança etc., são dias comemorativos que nunca foram esquecidos. Quando estive em equipe em uma das chefias do Executivo Estadual, por entender que só o amor fraterno e responsável, entre Instituição e servidor, pode conduzir a uma visão alargada da realidade social.
Com esse humilde gesto buscamos concretamente soluções para algo que estava e já está muito ruim de novo, e pode ficar ainda pior, se esquecermos em 06 de Outubro (Dia da Eleição), que Policial é cidadão quando em ação ou não, dentro ou fora da Instituição.
O Pai Policial não pode ser esquecido por sua própria Instituição, em um dia de tanta importância para o sentimento humano, mas como as coisas boas sempre são esquecidas, voltou-se a não homenageá-los.
Aproveito a data para reafirmar aquelas humildes homenagens a meus colegas de profissão. Heróis da vocação policial, que ousaram a ser PAI, FILHO, MÃE, IRMÃO, AMIGO de todos nós (vítima ou acusado), quando no verdadeiro papel do Policial vocacionado que não é parte, é “PAI”. Pois escuta, consola, pede calma, chora, mas não esquece de fazer o seu papel de pai, ao aplicar um dos ensinamentos da sociedade (a Lei).
Feliz Dias dos Pais, meus amados colegas!!!
Ofereço a todos nós, todas as noites, a nossa oração:
Senhor, tudo o que é bom emana de ti. Tu és, senhor, com efeito, a insondável expressão da bondade.
A polícia é um bem, um dos maiores entre todos os que inseriste no imenso contexto da sociedade, para que o relacionamento entre homens seja sempre sereno e respeitoso, a comunidade trabalhe em harmonia, as tuas criaturas vivam em segurança e possam conservar o que lhes é mais caro – a dignidade humana da qual tu mesmo as revestiste.
Protege, senhor, esta instituição. Estende, em seu auxílio, a tua destra poderosa, apoiando-a e sustentando-a com braço firme.
Mesmo diante da incompreensão, ampara a polícia; mesmo perante os maus e irresponsáveis que tentam denegri-la, f aze-a prevalecer em favor da ordem, da paz e do bem-estar de todos os teus filhos. Especialmente no dia de hoje a todos os pais do mundo policial e aos demais do mundo social globalizado. AMÉM.
JOÃO MORAES: Ex-Delegado Geral de Policia, Professor e Especialista em Segurança Pública.
Unificação Policial
Não resta qualquer resquício de dúvida, de que a unificação das polícias deve ser feita lentamente. “Essa lentidão não pode entretanto, ser prejudicadora do processo e nem pode a unificação ser realizada por decreto determinador da união das polícias Civil e Militar. Convictos estamos ser preciso, de forma comum, começar a utilizar nas instituições de segurança, um único serviço de inteligência, como inicio de um processo, para que, ao final do mesmo, se chegue à tão sonhada unificação, importante para todos nós, pela sua simplificação e fomentação para a criação de um combate mais eficaz ao crime organizado”.
Uma única instituição representará motivo de orgulho aos brasileiros que, freqüentemente, demonstram já ter perdido a confiança em quase tudo. Mesmo assim, as instituições precisam ser reestimuladas por toda a Nação. Para essa tarefa, e outras, o novo não pode esperar. Reorganizar, inclusive com uma reestrutura e reinvestimento emocional e técnico as academias de polícias, é a certeza de um novo amanhã.
Sobre a possibilidade concreta e imediata de uma ação comum, para que as duas polícias trabalhem em coordenação integrada, é pura maquiagem, principalmente quando se fala em crime organizado.
Afirmo não acreditar que no Brasil se tenha treinamento constante para o combate à criminalidade urbana em técnica de tempo real. Aqui, apenas, usamos outras formas, como as forças tarefas, a união de vários grupos, e o combate isolado com informação e inteligência, as únicas maneiras efetivas de se combater o crime organizado realizada por uma minoria de abnegados homens da Lei.
Ressalto, ainda, que a reforma das polícias tem de ser meta política de primeira grandeza. “Ela é fundamental para trazer as populações para dentro da luta pela cidadania plena, o que é, essência de sobrevivência para a segurança pública, porque, só a certeza de uma resposta rápida, intimida a criminalidade é também pela rapidez com qualidade, ponto de partida para acabarmos com a morosidade de todos nós do mundo da segurança. É preciso, portanto, de uma reforma de base”.
De acordo com o verdadeiro processo histórico de unificação das polícias no mundo, o Poder Judiciário, com uma justiça rápida, acessível, próxima do povo e capaz de compreender e decidir rapidamente os novos e complexos problemas de uma sociedade, é a esperança do povo e das polícias.
Porém, no Brasil considerar ser a segurança pública uma prioridade, e a reforma da estrutura do Poder Judiciário, uma realidade, é sonhar por mais uns vintes anos. Espero!
JOÃO MORAES: Ex-Delegado Geral de Policia, Professor e Especialista em Segurança Pública.
Um recorde trágico
Os profissionais da área de segurança sejam: policiais civis federais e estaduais, rodoviários ou militares de a força auxiliar (PMs) os bombeiros, os homens das forças armadas (exercito, marinha e aeronáutica), os guardas municipais, os vigilantes noturnos, os detetives, todos os colegas da perícia técnica, os agentes comunitários de segurança, os seguranças das empresas privadas, têem como essência um desejo muito simples: “oferecer segurança”.
A sociedade tinha uma esperança: “viver interligada pela paz social”. E o Estado por amor ao poder real (PODER ECONOMICO) vive o pesadelo de uma sociedade que não confia mais como antes, no executivo, legislativo e judiciário. E por isso a imensa maioria dos brasileiros vive sem segurança e, é claro, sem paz social. Hoje, os profissionais de segurança e o aumento da criminalidade fazem parte do nosso dia-a-dia, isso porque o tempo em que os profissionais de segurança e a sociedade deveriam ter sido levados a serio ficou perdido e esquecido num passado muito distante.
A incidência criminal aumentou, o valor da vida banalizou-se, o profissional de segurança ficou sem classe social definida e está na grande maioria perto da linha dos excluídos socialmente alguns ate dentro.
Hoje vivemos uma nova realidade social que obrigará (querendo ou não) o governo a criar um sistema ou uma agência nacional que regulamente as ações em defesa do cidadão na área de segurança e que deixe o homem de segurança ter “tudo-em-um” só sistema que incorpore os direitos e deveres de sua atividade. As possibilidades de sucesso nas ações integradas ou não, unificadas ou não, chegarão ao povo brasileiro. Entre elas a alta estima do profissional do mundo da segurança perdido no tempo e no espaço por força da desajustada estrutura do poder estatal que se encontra na UTI por sua relação com o poder real.
As famílias dos profissionais de segurança na sua maioria retornarão ao sonho, já sem expressão, na certeza de realiza-lo, popularizando o bem servir do (a) companheiro (a) tanto no lar como no ambiente de trabalho.
Os profissionais de segurança do Brasil chegaram a descer socialmente cinco vezes mais que qualquer outro profissional brasileiro, um recorde trágico. Ao longo desse tempo a criminalidade brasileira cresceu muito. Cresceu pouco o conceito do homem de segurança com raras exceções, por isso, os marginais ficaram mais audaciosos, mas os profissionais de segurança não perderam a esperança de ter acesso ao respeito que merecem. O que não atenderia hoje à demanda social ao índice de criminalidade, mas afetaria um dos fatores que contribuem para a sua escalada, ou seja, a indiferença por parte de alguns ao fato criminoso motivado pela própria insegurança estabelecida pelo Estado Brasileiro em relação ao profissional das áreas de Segurança.
Segurança Pública em todos os níveis navega na rede das mazelas sociais (guerras, assaltos, homicídios, brigas, lesões corporais … etc.). Lembramos que os profissionais de segurança com um pouco mais de efetivo reconhecimento do seu verdadeiro valor para a sociedade se tornarão nos primeiros investidores da vocacional tarefa de bem servir sem olhar a quem, e procurarão está cada dia mais próximo do povo na hora do desempenho da função, muitas vezes sem volta ao lar, por ter sido morto em combate por amor ao próximo e pela sobrevivência dos seus dependentes ficando seus familiares sem o devido apoio social.
Esse descaso leva os profissionais da área de segurança a não confiarem em seu próprio patrão. Diante do total desinteresse do Estado Brasileiro, ate para as reivindicações mais simples, como um confiável plano de saúde , aos titulares e seus dependentes.
JOÃO MORAES: Ex-Delegado Geral de Policia, Professor e Especialista em Segurança Pública.
Toque de recolher
O povo brasileiro quando ouvido no mundo da segurança pública, demonstra acreditar no projeto de uma polícia cidadã, participando como parceiro na condução do processo, com idéias e denuncias. Infelizmente, durante certo período, em alguns estados, possivelmente retornou-se às agruras do inferno social, por força da falta de planejamento técnico dentro e fora do jogo político na área de segurança.
A sociedade para acreditar no projeto de uma Polícia brasileira Cidadã, quer ter a certeza de que o projeto é bom. Esta surge à medida em que a instituição policial possui inicio, meio e fim, mas ainda que, a mesma (POLÍCIA) encontra-se em parte mergulhada no retrocesso de homens que entram para história calados e assim permanecem, salvos pelos “sim senhor” que decoram e não cansam de repetir. Por isso, também sairão calados, tal como entraram, e ainda, sem elegerem seus candidatos.
É por culpa deles que hoje, esse mesmo povo está sendo obrigado a cumprir um vergonhoso “toque de recolher”, decretado em certos pontos de algumas cidades. Aqui no Pará, essa triste realidade foi relatada no caderno “Diário Polícia”, do jornal “O diário do Pará” em reportagem cujo título chamou-se “Malandros impõem o toque de recolher” prevendo, ou, afirmando a chegada e influência do poder paralelo do mundo marginal, também em nossa capital.
Na mesma reportagem, as autoridades apresentaram sucessivas rondas como o remédio encontrado; Data Vênia, as mesmas, não resolvem o problema, que não deveria nem mesmo ter iniciado se o trabalho de operacionalidade do conceito de prevenção, casado com o de repressão, tivesse tido continuidade técnica. Assim, as estatísticas de homicídios recentemente divulgadas, são possivelmente questionáveis na forma como foram apresentadas.
Não se trata de viver de memórias, mas de utilizar a experiência adquirida com trabalhos técnicos do passado, para garantir sucesso nos trabalhos atuais e futuros, pois, a técnica está para a prevenção, como a mãe está para o filho, e para a repressão como o pai está para a família.
O crime deve ser analisado do ponto de vista histórico, político, cultural, social, etc; sem a pretensão de se achar que uma simples ronda policial resolva o problema.
Uma instituição de segurança não é, e nem jamais será uma obra acabada, pois, o assunto é mutante e requer sempre um acompanhamento rigoroso do desenvolvimento da mentalidade e atuação dos criminosos e bandidos, para poder assim, a sociedade sadia e/ou dominante, tomar conhecimento das novas técnicas e combatê-las com eficiência. Isso, entretanto, não significa abandonar toda a experiência por ventura conseguida, com um trabalho que deu certo por muito tempo, notadamente quando não se tem outra “técnica” para se por em ação.
Agora, só resta uma alternativa: combater com técnicas eficazes, muitas até simplistas, o marginal por opção, utilizando se necessário, até da força defensiva na forma da Lei, e rezar para que o novo presidente acabe logo, com o uso da maquiagem de décadas sendo aplicadas na área de segurança, para que finalmente o rosto da mesma no Estado brasileiro, possa ser visto sem o medo do humilhante “sim, senhor!” hoje muito em voga no meio policial brasileiro.
Para tanto, é preciso acreditar que algumas coisas são perfeitas quando estão juntas. A segurança pública é tudo o que precisamos, agora num só lugar. Integrada e a caminho da unificação natural completa. Humanística e eficiente. As policias tornam-se uma equipe cheia de vitalidade e trazem vantagens ao social, com elas unidas pelo processo natural, você imprime fotos da cidadania plena, através das ações diretas de combate a criminalidade, diagnosticando nossas mazelas por imagens da realidade em tempo real, transformando trabalhos cansativos por prevenção empírica e muito mais.
Tudo sem ocupar espaço e sem sair da competência de cada segmento dos departamentos de segurança. Não complica. É prático, fácil e econômico; só com a integração e a caminho da unificação das instituições de segurança, a declaração pública de medo por parte dos comerciantes que cumpriram a absurda ordem, do toque de recolher, do paralelo poder marginal poderá ser ouvida. Não por rondas empíricas. E, sim por detalhamento estatístico em prevenção e repressão técnica, via área de inteligência e relato do fato criminoso por parte da vítima.
Não esperem soluções mirabolantes, os nossos centros comunitários são o inicio e/ou a retomada para a solução de todo e qualquer toque de recolher. Associados ao sistema de segurança pública e unificados na vontade do bem comum, como primeiras medidas de reaproximação da sociedade e polícia, eles são as melhores armas para por em pratica o controle das nossas mazelas sociais. Está ai, o sinal que identifica o poder paralelo dos marginais.
JOÃO MORAES: Ex-Delegado Geral de Policia, Professor e Especialista em Segurança Pública.
Técnica
A partir de uma ação preventiva devidamente técnica, é possível diminuir a criminalidade a patamares toleráveis pela sociedade, dando-se assim, então, uma melhor atenção à repressão da mesma aos crimes violentos com ou sem organização.
Um ponto importante para se atingir uma boa prevenção por técnica, é utilizá-la estatisticamente na sua forma primária, que reúne os procedimentos de denúncias da sociedade civil nos boletins de ocorrências, que levam a prevenção secundária, diagnosticando e indicando ai, as medidas para uma execução operacional consciente, exercidas pelos agentes da segurança pública, tanto no segmento fardado ou não, pelo que os atos de prevenção extraídos dos dados estatísticos primários, ajudam nossos executivos de todas as esferas, a reabilitarem-se perante a sociedade diante do aumento já quase incontrolavel dos pequenos, médios e grandes delitos.
A estatística real foi criada com base nesta ordenação de idéias, porque na medida em que os trabalhos são empíricos, as possibilidades de sucesso na repressão são diminuídas diante da intensa demanda dos pequenos delitos nas unidades policiais, o que ocasiona um número demasiado de procedimentos aos policiais civis, que acabam atendendo a alguns e não a outros.
Para essa situação corriqueira, a estatística real é o único remédio eficaz que recomendamos, devendo ser utilizada para todos, por comando único, aplicando-se seu resultado de forma integrada. Esta nossa idéia percebo ter sido absorvida, em parte, pelo Governo do Estado, como está enfocado em projeto que tramita na Assembléia Legislativa, que cria o ‘CEI’ (CENTRO ESTRATÉGICO INTEGRADO), que nada mais é que nossa estatística real, idealizada e implantada pela Polícia Civil, aquela acionada ou decodificada pelo tombo único, também de nossa autoria, que com sua utilização, passou a diferenciar o que se deve considerar como procedimentos preventivos primário e secundário e os fatos sociais que o são.
Como se vê a possibilidade de controlarmos a criminalidade em patamares aceitáveis pela sociedade, diante da prevenção técnica, via tombo único e estatística real, é exeqüível, vez que a mesma, quer do mundo marginal (BANDIDO POR OPÇÃO), quer como produto das pequenas mazelas produzidas pela desestruturação da sociedade (Brigas, lesões leves, ameaças, etc), viabilizada pelo desarmamento dos espíritos através de técnicas, tanto sociais como repressivas, que estão contidas nos boletins de ocorrências policiais; razão pela qual não faz sentido o empirismo continuar norteando as ações de Polícia preventiva em território brasileiro.
JOÃO MORAES: Ex-Delegado Geral de Policia, Professor e Especialista em Segurança Pública.